(42) 3646-1122

Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta - 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h

GESTÃO ATUAL
O MUNICÍPIO
SERVIÇOS

Última Atualização do site:  

13/07/2018 16:46:06

BOLSA ATLETA

Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Pitanga - PR

BOLSA ATLETA

 

 

Estão abertas as inscrições para o Bolsa Atleta 2018, que concede incentivo em dinheiro aos atletas amadores e equipes.

 

 

 

Os valores máximos por categoria variam de R$ 400,00 a R$ 2.000,00 e são pagos mensalmente, pelo prazo máximo de um ano, durante o período de preparação e realização das competições esportivas.

 




O EDITAL e Documentos Anexos para Inscrição podem ser encontrados para download aqui ao lado ->

 

CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS

CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS

A Secretaria Municipal de Saúde de Pitanga, promove constantemente a capacitação de servidores na área de atendimentos de 'Primeiros Socorros'. Os cursos fazem parte das ações de trabalho, visando a melhoria dos serviços prestados a população. Nesta semana mais uma equipe participa de treinamento, desta vez com a orientação de profissionais do SENAR. E segundo afirmou Emilly Sakurai, secretária de Saúde, a parceria com o SENAR, através do Sindicato Rural de Pitanga, tem propiciado boas oportunidades de aprendizado aos servidores municipais.
 

PITANGA DISCUTIRÁ PLANO DE MOBILIDADE URBANA

PITANGA DISCUTIRÁ PLANO DE MOBILIDADE URBANA

Desde 2015, os municípios com mais de 20 mil habitantes, que ainda não desenvolveram seus planos de mobilidade urbana, terão um novo prazo para elaborarem o documento. O novo limite é abril de 2019, fixado pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Pitanga - o prefeito Maicol C. Barbosa, que também é presidente da Amocentro, destaca a importância do estudo planejado. "O município que não tiver o plano de mobilidade terá dificuldade de contratar recursos federais para investir na área", reforçou.

O que é?
O plano de mobilidade urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar, entre outros aspectos: os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados; a operação do transporte de carga na infraestrutura viária; e os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana. A elaboração deve ocorrer de forma integrada com os planos diretores, e a revisão deve ocorrer a cada dez anos. 

Qual a finalidade? 
Depois de elaborado e aprovado, o plano auxiliará em projetos e obtenção de recursos federais para investimentos no setor, por exemplo, obras de pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.

Quando será?
A administração municipal de Pitanga, realizará a primeira audiência pública referente ao PLANO DE MOBILIDADE URBANA, no dia 04 de julho, às 19:00hs na Câmara Municipal. "O objetivo é ouvir da população e órgãos representativos, sobre os problemas vivenciados no dia a dia, entre pedestres, motoristas, segurança pública, comerciantes e moradores", explicou Mara F. Renauer, Assessora de Planejamento.

Etapas
"Além de uma necessidade, o Plano de Mobilidade Urbana, é uma exigência do Governo Federal, na viabilização de recursos para investimentos no setor, importante na organização do município para desenvolver projetos que atendam com eficiência as demandas", disse Lúcia Brandão, engenheira da Proenge, empresa contratada via licitação, que estará coordenando as etapas de consulta e elaboração do plano. 

Na primeira audiência pública, a população terá os seguintes esclarecimentos:

Plano de Mobilidade Urbana – o que é?

Quais os passos para sua construção?

Quando?

Como e onde fazer?

Cronograma de Atividades (Formal); e

Indicação dos canais de comunicação com a Prefeitura pela população.

"Portanto, é muito importante que os representantes de associações, entidades, conselhos, poder legislativo, servidores públicos, população participem deste momento de debate. A audiência é aberta à todos cidadãos", finalizou o prefeito Maicol Barbosa.

Audiência Pública

Audiência Pública

Conteúdo da Primeira Audiência Pública:

1-  Plano de Mobilidade Urbana – O que é?

2-  Quais os passos para sua construção?

3-  Quando?

4-  Como e onde fazer?

5-  Cronograma de Atividades (Formal);

6-  Indicação dos canais de comunicação com a Prefeitura pela população.

ALISTAMENTO MILITAR ATÉ 30 DE JUNHO

ALISTAMENTO MILITAR ATÉ 30 DE JUNHO

O alistamento militar é um ato obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino. A inscrição deve ser realizada no período de 1º de janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência. Em PITANGA, Avenida Getúlio Vargas, anexo a Agência do Trabalhador.

Confira as perguntas abaixo e infome-se o Serviço Militar.

Atualização: Confira todas as informações sobre o alistamento militar

1) Quem deve realizar o alistamento militar?
O alistamento militar é obrigatório para todo cidadão brasileiro do sexo masculino. Brasileiros naturalizados ou por opção deverão realizar o alistamento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receber o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

2) Qual é o período do alistamento militar?
O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade. Neste caso, o candidato concorrerá à seleção geral realizada no mesmo ano do alistamento podendo ser incorporado no quartel no ano seguinte. Quem se alista após os seis primeiros meses será encaminhado à seleção geral do ano seguinte ao alistamento.

3) O que fazer se eu perder o prazo do alistamento?
O brasileiro deve comparecer a uma Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio, pagar a multa prevista na legislação vigente e realizar o seu alistamento militar.

4) Qual é o valor da multa para quem não se alistou?
O valor da multa é de R$ 3,71, a ser paga em uma agência do Banco do Brasil ou dos Correios.

5) Completo 18 anos em 2015 mas moro no exterior, o que fazer?
O brasileiro residente no exterior que está em idade de alistamento (ano em que completa 18 anos), deverá dirigir-se à Representação Consular (Consulado/Embaixada) mais próxima e realizar o seu alistamento. Na primeira oportunidade que retornar ao Brasil, deverá procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência e regularizar a situação militar no País.

6) Posso escolher em qual Força Armada quero prestar o Serviço Militar?
Durante a Seleção Geral, o brasileiro poderá indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido caso venha a se enquadrar nos perfis e padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.

7) Onde devo me alistar?
O alistamento é realizado na Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio. A Junta de Serviço Militar é um órgão alistador pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

8) Quais documentos devo levar?
Ao se dirigir a uma Junta de Serviço Militar, o brasileiro deverá estar munido dos seguintes documentos:

Certidão de Nascimento, Casamento ou Carteira de Identidade original.
Certidão de Naturalização ou Termo de Opção (para os brasileiros naturalizados ou por opção).
Registro de Emancipação (no caso dos índios).
2 (duas) fotos 3x4 (sem data e recente).
Comprovante de Residência (conta de luz ou água, etc...).

Conforme a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009, podem ser aceitos como documento de identidade (todos dentro de sua validade): carteira de identidade; carteira de trabalho; passaporte; carteira de identificação funcional; outro documento público que permita a identificação do alistado.

9) Quais são as etapas do alistamento militar?
O recrutamento militar compreende as seguintes fases: alistamento, seleção (aspectos físico, cultural, psicológico e moral), distribuição (encaminhado à Marinha, Exército ou Aeronáutica), e a incorporação (ingresso nas Forças Armadas).

10) O que acontece se eu não prestar o serviço militar?
O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar na situação de “fora do prazo”. Ao não estar em dia com as suas obrigações militares, o cidadão não poderá:

Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
11) O que é o Certificado de Alistamento Militar (CAM)?
Certificado de Alistamento Militar (CAM) é o documento comprovante da apresentação para a prestação do Serviço Militar inicial. Será fornecido gratuitamente pela Junta de Serviço Militar (órgão alistador). Nos limites da sua validade, e com as anotações devidas, o CAM é, ainda, documento comprobatório de que o brasileiro está em dia com as suas obrigações militares.

12) Posso adiar o alistamento militar?
Não, o alistamento militar é um ato obrigatório que deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade. Entretanto, durante a fase de alistamento poderá ser solicitado o adiamento de incorporação.

13) O que é adiamento de incorporação?
É o ato de transferência de um brasileiro alistado para prestar o Serviço Militar Inicial com outra turma posterior a sua.

14) Onde pode ser solicitado o adiamento de incorporação?
O adiamento de incorporação pode ser solicitado na Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio, desde que o brasileiro satisfaça algumas condições estabelecidas na Lei do Serviço Militar e seu Regulamento.

15) Pessoas com deficiência se alistam no Serviço Militar?
Sim, pois o alistamento militar é um ato constitucional obrigatório. No entanto, durante o alistamento militar, o brasileiro que apresenta aparente incapacidade física e/ou mental estará isento do Serviço Militar e poderá requerer na Junta de Serviço Militar, o seu Certificado de Isenção (CI). Os demais casos de incapacidade física e/ou mental não aparentes devem ser verificados no exame médico durante a Seleção Geral.

16) O que acontece após o alistamento militar?
Após o alistamento, a data de retorno do brasileiro à Junta de Serviço Militar será anotada ou anexada no verso do Certificado de Alistamento Militar (CAM), para que o mesmo se apresente para a seleção geral ou dispensa do Serviço Militar.

17) O que é Seleção Geral?
É a fase em que o brasileiro se apresenta a uma comissão de seleção das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) a fim de concorrer à incorporação no quartel.

18) O que acontece com o brasileiro alistado que não se apresenta na Seleção Geral?
O brasileiro alistado que não se apresentar durante a época de seleção de sua classe ou que, tendo-o feito, ausentar-se sem a ter completado, estará em débito com o Serviço Militar na situação de “refratário”. Nesta condição deverá retornar a Junta de Serviço Militar e realizar o pagamento da multa prevista na legislação vigente para ser encaminhado novamente à seleção geral.

19) O que significa o termo insubmisso?
É o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula que não se apresentar à Organização Militar que lhe for designada, dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação ou matrícula.

20) Que documentos devem ser levados à Seleção Geral?
Devem ser levados os seguintes documentos:

Certificado de Alistamento Militar (CAM);
Carteira de identidade ou prova equivalente;
Uma fotografia 3x4 (recente e sem retoques);
Recomenda-se que o brasileiro evite comparecer usando chinelo, bermuda ou camiseta cavada.

21) Quais são os benefícios do serviço militar?
O Serviço Militar contribui para a formação do caráter cívico e da cidadania dos jovens brasileiros, introduzindo valores éticos, morais, físicos e culturais, difundidos e praticados nas Forças Armadas. Presentes em todo o território nacional, as Forças Armadas, com o Serviço Militar, garantem a representatividade geográfica, étnica, social e religiosa de seus integrantes, interagindo melhor com a sociedade.

O tempo de Serviço Militar também conta para a aposentadoria, de acordo com o inciso I, do art. 55, da Lei nº 8213/1991.

22) Sou mulher, sou obrigada a me alistar?
As mulheres estão isentas do serviço militar obrigatório, na forma prevista pela Constituição, mas podem ingressar nas Forças Armadas mediante concurso público. No nível técnico, seguirão como praças, e no nível superior, como oficiais.

23) Quanto tempo dura o serviço militar?
O Serviço Militar inicial ( obrigatório) tem duração de 12 meses, podendo ser reduzido por dois meses ou prorrogado por até seis meses.

24) É preciso ter ensino médio completo para se alistar?
Não é exigido nenhum grau de escolaridade no momento do alistamento. Todos os jovens com 18 anos - alfabetizados ou não - devem se inscrever.

Centro Administrativo 28 de janeiro, nº 171 - Centro

CEP: 85200-000 - PITANGA - Paraná

(42) 3646-1122

Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta - 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h